Reforma tributária exige adaptação na emissão de nota de crédito e débito

November 29, 2025

Tributário

Clipping

Reforma tributária exige adaptação na emissão de nota de crédito e débito

O artigo de Edgar Madruga alerta que, com a reforma tributária, a emissão de notas de crédito e débito passa a ter papel central — especialmente em casos de pagamento antecipado — e exige rigor na documentação fiscal, sob risco de glosas e penalidades se os registros não estiverem corretos.

O artigo explica que, no contexto da nova estrutura tributária com IBS e CBS, documentos como a Nota Fiscal de Crédito e a Nota Fiscal de Débito ganham importância reforçada, servindo para ajustar valores após a operação original — incluindo situações como devoluções, ajustes, multas, juros ou pagamento antecipado. No caso de pagamento antecipado, por exemplo, o tributo incidente (IBS/CBS) deve ser recolhido no momento do adiantamento, independentemente da entrega efetiva da mercadoria ou serviço. O texto ressalta que, com a adoção da “apuração assistida” — em que o fisco verifica diretamente os créditos e débitos declarados — qualquer erro ou omissão na emissão dessas notas pode resultar em glosas de créditos ou penalidades fiscais, tornando imperativo que empresas adaptem seus sistemas, processos contábeis e controles internos.

Conjur

Leia a matéria completa aqui

ÚLTIMOS CLIPPINGS

Voltar ao topo