O impacto da tokenização de ativos na tributação brasileira: desafios e oportunidades para o Fisco e empresas

O impacto da tokenização de ativos na tributação brasileira: desafios e oportunidades para o Fisco e empresas
Matéria da Conjur destaca que a tokenização de ativos avança no Brasil com impacto direto na tributação e na estrutura fiscal de empresas e do Fisco, criando desafios de classificação jurídica e, ao mesmo tempo, oportunidades de eficiência, democratização de investimentos e modernização regulatória.
A tokenização de ativos ganhou relevância no Brasil ao permitir a representação digital de bens como imóveis, recebíveis, participações societárias e outros direitos por meio de tokens em blockchain. Porém, segundo o artigo de Ralf França, sócio da Ferreira & Vuono Advogados, essa inovação tecnológica impõe desafios significativos ao sistema tributário brasileiro, que não foi originalmente desenhado para lidar com ativos digitais e propriedades fracionadas, exigindo que empresas, o Fisco e o Judiciário repensem aspectos como a natureza jurídica do token e do ativo subjacente, tributação sobre ganho de capital, incidência de tributos indiretos e regras transfronteiriças, ao mesmo tempo em que a tecnologia oferece potencial de democratização de investimentos, maior liquidez e transparência de mercados, desde que acompanhada de um marco regulatório claro e mecanismos adequados de conformidade fiscal e reporte de operações.
























